Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do IR (Imposto de Renda) têm apenas dez dias para acertar as contas com o Leão. A Receita Federal afirma que o prazo se encerra no dia 30 de abril.

Quem perder o prazo vai ter que pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%.

Até as 17h desta quinta-feira (16), 11.736.791 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 42,7% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega.

A restituição é feita por ordem de entrega — recebe antes quem entrega primeiro, respeitadas as prioridades dos contribuintes idosos, como determina o Estatuto do Idoso, e os portadores de deficiência, física ou mental, conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

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A restituição será feita em sete lotes no período de junho a dezembro: 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro. A Receita lembra que os valores só são depositados em conta-corrente ou de poupança do próprio contribuinte — não são aceitas contas de outras pessoas.

O valor da restituição do IR fica disponível para resgate, na rede bancária, por um ano. Após esse prazo, o dinheiro é devolvido para a Receita Federal e poderá ser solicitado pelo contribuinte no prazo de cinco anos contados da data em que a restituição foi encaminhada para o banco.

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Para solicitar o pagamento da restituição após o prazo, o contribuinte precisa fazer o pedido por meio do formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, disponível na página da Receita na internet ou no e-CAC.