Pauta - 30/1/2004 11h20
Falsificação de alimento pode virar crime hediondo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) está analisando o Projeto de Lei 1570/03, que considera a falsificação, a adulteração e a alteração de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais crime hediondo doloso. A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que pretende complementar a Lei 8072/90, sobre crimes hediondos.
O autor explica que "pessoas portadoras de doenças como câncer, Aids e outras estão morrendo devido à ingestão de medicamentos falsos. A ausência do principio ativo da fórmula tem dizimado muitas vidas". Para o deputado, as pessoas que falsificam alimentos e medicamentos estão "praticando um verdadeiro genocídio, exterminando doentes, inclusive pacientes com possibilidades de cura ou de controle da doença".
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) foi designada relatora do projeto, que se aprovado na CCJR, será apreciado no Plenário.