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22/01/2004 13:29

Falência: Tebet quer aperfeiçoamento e rapidez

Agência Senado

Ao contrário do que aconteceu com o projeto de lei que institui a nova Lei de Falências na Câmara dos Deputados, onde aguardou por 10 anos pela sua aprovação, o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que é presidente da comissão, defendeu o aperfeiçoamento da proposta no Senado, mas quer que o projeto seja votado em um prazo mais curto. Ele pediu que as propostas apresentadas pelos representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) fossem anotadas pela secretaria da comissão. Os magistrados defendem maior proteção aos créditos trabalhistas no caso de falências. Citando o caso da falência da Encol, o presidente da Anamatra, Grijalbo Fernandes Coutinho, sugeriu que os trabalhadores com menor poder de pressão tenham tratamento diferenciado daqueles que estão mais bem organizados em sindicatos. Depois de encerrados os depoimentos, a CAE aprovou requerimentos para a audiência de outras autoridades sobre a nova Lei de Falências e, em seguida, Tebet encerrou a reunião.

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