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24/03/2006 20:39

Faculdades isoladas recebem novo prazo do MEC

Milena Assis e Ana Larissa Albuquerque/ABr

O Ministério da Educação (MEC) deu prazo de 15 dias para que representantes de pequenas instituições privadas de ensino superior, reunidas na Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi) apresentem novas sugestões para a discussão dos cursos a distância e da transição para os centros universitários.

"Queríamos ouvir o setor, eles apontam algumas sugestões que precisam de mais clareza e ajustes", afirmou a consultora jurídica do ministério, Maria Paula Dollori, após reunião realizada ontem (23) com integrantes da Abrafi para discutir pontos que entrarão no chamado decreto-ponte. "Este documento é um meio-termo entre a situação em que essas instituições estão hoje e a reforma universitária que ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional", acrescentou.

A Abrafi já entregou ao ministério uma lista de sugestões que asseguram e resgatam direitos para as faculdades isoladas e integradas. "A maior preocupação é com os centros universitários, com o processo de transição de faculdades para esses centros", segundo Dollori. Ela lembrou que o setor é bastante heterogêneo e cresceu muito nos últimos anos: "Não há no MEC nenhuma estrutura pensada para atender esses estabelecimentos, são 1,8 mil instituições com mais de 18 mil cursos, não é tarefa fácil criar regras".

Nem todas as faculdades isoladas e integradas são associadas à Abrafi, de acordo com o presidente da associação, José Janguiê Bezerra Diniz, que defendeu a volta da permissão para criar centros universitários. As novas regras para a criação desses centros poderão ser publicadas no decreto-ponte ou ainda debatidas pelo Conselho Nacional de Educação, para entrarem na reforma universitária. "As 1,6 mil faculdades associadas querem mais autonomia, porque para qualquer ação, como a criação de novos cursos, precisam passar por avaliação do ministério", acrescentou Diniz.

A Lei de Diretrizes e Bases prevê apenas a criação de faculdades e universidades. Para a concepção de centros universitários foi criada uma lei, revogada pelo decreto 4.914 de 2003, e está proibida a constituição de novos centros universitários. "Queremos derrubar isso. Os centros universitários são importantes para o processo de transição das faculdades para universidades", defendeu Diniz.

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