O Projeto de Lei 4563/04, apresentado pelo deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), determina às instituições particulares de ensino superior a implantação de programas de crédito educativo, com recursos próprios, para o atendimento de seus alunos carentes.
Ao lembrar que mais de 80% dos universitários brasileiros estão matriculados em instituições privadas, o autor da proposta afirma que a inadimplência nessas instituições chega à média de 30%. "Por razões de carência econômica, vocações são abandonadas e talentos desperdiçados", diz o deputado. "Com isso, perdem os alunos, que se vêem impedidos de concluir seus estudos e ocupar uma vaga mais bem remunerada no mercado de trabalho, e perde também o País, que não consegue canalizar construtivamente os ideais de sua juventude".

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 1971/03, da Comissão de Legislação Participativa, de teor semelhante. A matéria é sujeita à apreciação do Plenário e está tramitando na Comissão de Educação e Cultura.