Cassilândia, Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020

Últimas Notícias

29/10/2003 13:08

Faculdade continua com o curso de Letras suspenso

Catarina França/STJ

Continua suspenso o reconhecimento do curso de Letras da Fundação Dracenense de Educação e Cultura, de São Paulo. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o ato do então ministro da Educação Paulo Renato de Souza que suspendeu o curso e impediu o ingresso de novos alunos.
A faculdade alegava que o Ministério da Educação não atendeu o prazo legal para que fosse possível sanar as eventuais falhas do curso de Letras. Segundo a defesa, o Ministério sequer considerou as modificações propostas, registradas no "Catálogo 2001".

Para o ministro Garcia Vieira, que tinha analisado anteriormente um pedido liminar, essas medidas não foram suficientes para demonstrar o integral cumprimento das recomendações formuladas pelo MEC. "O documento foi adotado de forma unilateral, não atendendo à regra do art. 45, da Lei 9.394/2001, que exige que a reavaliação seja procedida pelo próprio MEC".

De acordo com a Primeira Seção, que avaliou o mérito do processo, o ensino é livre à iniciativa privada, ressalvada a autorização e a avaliação de qualidade feita pelos órgãos competentes. A Faculdade tirou reiteradas notas com conceito D e o corpo docente não foi aprovado na sua totalidade.

A Primeira Seção considerou legal também o decreto que regulamenta a Lei 9.394, de 1996. Esse decreto permite ao Ministério da Educação suspender ou desativar cursos de instituição de ensino superior. A lei estabelece o prazo de um ano para solicitar novo reconhecimento.

A Fundação Dracenense de Educação e Cultura ingressou na Justiça com uma outra ação com o objetivo de transferir os alunos do curso de Letras para uma faculdade congênere. O fraco desempenho no Provão do Mec e, conseqüentemente, o decréscimo de estudantes matriculados, acabaram por comprometer sua situação financeira, impedindo a realização de investimentos necessários à melhoria do curso.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 01 de Outubro de 2020
Quarta, 30 de Setembro de 2020
17:50
Ituiutaba, Minas Gerais: confira o boletim coronavírus desta quarta-feira
11:00
Corrida/Nutrição/Fitness
Terça, 29 de Setembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)