O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) foi indicado ontem para a presidência e a relatoria da comissão especial do Código de Processo Civil (PL 8046/10). “Queremos ouvir a sociedade, fazer um amplo debate sobre este importante tema”, afirmou Fabio.

O projeto do novo Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux - então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, que já foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para a resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário.

A primeira sessão para tratar do novo CPC deve ocorrer na próxima semana. Ao final do processo será apresentado um relatório, que será apreciado no plenário da Câmara dos Deputados.