Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

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23/08/2007 13:56

Extinção de tabela reduziu preço de serviços notariais

Paulo Fernandes - Campo Grande News

Os preços pagos pelos serviços notariais como escrituras e procurações estão menores desde ontem com a extinção da cobrança da chamada tabela J, que beneficiava 11 entidades. Cada procuração pública, por exemplo, que custava R$ 58,30, passou a ser feita por R$ 47,30, conforme o secretário executivo da Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul), Thiago Cânepa.

Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia considerado ilegal o dinheiro de custas judiciais e procedimentos de cartórios que acabava parando na conta de um grupo seleto de entidades representando advogados e altos servidores. O STF considerou que o repasse era ilegal porque as entidades beneficiadas não eram públicas.

Mas somente ontem, graças a um provimento assinado pelo corregedor do TJ (Tribunal de Justiça), desembargador Divoncir Schreiner Maran, o fim da cobrança, instituída para aparelhar a Justiça, passou a ser cumprido.

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