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14/09/2005 08:25

Exigências para juízes

TJ/MS

A sessão de ontem do Conselho Nacional de justiça (CNJ) colocou em consulta aos tribunais e associações de magistrados a discussão sobre os critérios para exigência mínima de experiência jurídica para ingresso na magistratura. A questão entrou em pauta para julgamento na sessão de ontem, mas não houve consenso entre os conselheiros.

A única entidade que já se manifestou sobre o tema foi a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O tema deverá ser levado de novo à pauta na próxima sessão, em outubro. O conselho também decidiu pela publicação da sua Resolução n° 6, que regulamenta a promoção por merecimento de magistrados, que deverão ser decididas em sessão pública e com votação aberta.

Autoria do texto: Jornal Valor Econômico - SP

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