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06/06/2005 15:16

Executivo propõe proteção a menores ameaçados

Agência Câmara

A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5234/05, do Poder Executivo, que institui programa especial de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. "Esses menores engrossam as estatísticas das execuções sumárias praticadas principalmente por grupos de extermínio; por ação do narcotráfico e de quadrilhas; e por criminosos associados ao abuso e à exploração sexual", afirma o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

Garantias ao menor
O programa de proteção, de acordo com o projeto, será coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada à Presidência da República e articulado em ações desenvolvidas pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Conforme a gravidade de cada situação, a criança ou adolescente ameaçado terá, entre outras, as seguintes garantias:
- segurança na própria residência, incluindo o controle de telecomunicações;
- escolta e segurança nos deslocamentos, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos;
- transferência de residência, de local de cumprimento de medida socioeducativa ou acomodação provisória em ambiente compatível com a proteção;
- preservação da identidade, imagem e dados pessoais; e
- ajuda financeira mensal para prover as despesas necessárias à subsistência individual ou familiar.
Essas garantias poderão ser estendidas à família do menor e alcançar também jovens maiores de 18 anos, conforme o caso. A duração máxima do programa de proteção será de dois anos, mas poderá ser prorrogada em casos excepcionais.

Conselhos gestores
O projeto prevê ainda que o programa terá conselhos gestores integrados por seis representantes dos entes federativos envolvidos. Desses, dois serão representantes de entidades de defesa dos direitos da criança ou adolescente; e um, da entidade executora do programa.
Os conselhos gestores deverão articular, acompanhar e avaliar a execução do programa, entre outras atribuições.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, será analisada por comissão especial criada pela presidência da Câmara na última sexta-feira (3). O parecer da comissão será submetido ao Plenário.

Reportagem - Edvaldo Fernandes da Silva
Edição - Rejane Oliveira

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