Cassilândia, Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020

Últimas Notícias

07/12/2016 10:40

Executivo encaminha Plano de Aplicação do Fundersul para 2017

Midiamax

O Poder Executivo encaminhou mensagens com dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para a Casa de Leis nesta terça-feira (6/12). O PDL 006/2016 trata do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) para o exercício de 2017. 

Pelo plano, os recursos para o ano que vem devem totalizar R$ 824 milhões, sendo que R$ 133 milhões devem ser transferidos aos municípios. O restante será aplicado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) em obras de pavimentação e implantação de rodovias (R$ 120 milhões); restauração, conservação e manutenção de rodoviais (R$ 387 milhões) e construção, reforma e manutenção de pontes (R$ 45 milhões), entre outras ações. O projeto também autoriza a Diretoria Executiva do Fundersul a suplementar, ajustar ou remanejar valores no caso de necessidade emergencial ou administrativa.

Já a mensagem do Governador Reinaldo Azambuja com o PDL 007/2016 submete à apreciação da Assembleia Legislativa Convênios ICMS, Protocolo ICMS, Protocolos ECF e Ajustes SINIEF que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O envio para análise dos deputados estaduais atende aos artigos 63 e 89 da Constituição Estadual. Antes de serem publicados, os decretos devem ser discutidos nas comissões e votados em Plenário.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 01 de Dezembro de 2020
Segunda, 30 de Novembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)