Está em análise na Comissão de Educação (CE) o projeto de lei do Senado (PLS 403/07) que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb). O objetivo da proposta é avaliar o desempenho de docentes da educação básica das instituições públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A proposta tramita em caráter terminativo na CE.

De acordo com o projeto, o exame será feito em colaboração com os sistemas de ensino dos entes federados e servirá para verificar o desempenho dos professores no efetivo exercício do magistério, além de suas habilidades em se ajustar às exigências relativas à evolução do conhecimento e de competências para compreender temas alheios à profissão e ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

Pela proposta, serão avaliados ao final de cada período de cinco anos professores da educação infantil, dos anos iniciais do ensino fundamental, dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio, da educação de jovens e adultos e da educação especial.

O autor da proposta, senador Wilson Matos (PSDB-PR), lembra que o Ministério da Educação tem procurado, desde a década de 1990, aperfeiçoar os instrumentos de avaliação do ensino em todo o país. Criou instrumentos para avaliar o aluno como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a Prova Brasil, componente do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Teria esquecido, no entanto, de avaliar o professor, um dos pólos do processo ensino/aprendizagem, composto por professor e aluno.

Para Wilson Matos, o projeto permitirá identificar as dificuldades enfrentadas pelos professores em sala de aula, bem como avaliar suas habilidades pedagógicas e conhecimentos gerais. Os resultados possibilitarão, segundo ele, traçar metas de aperfeiçoamento e reciclagem dos docentes e corrigir falhas nos sistemas de ensino.

O projeto aguarda recebimento de emendas até o dia 1º de agosto.

Cristina Vidigal / Repórter da Agência Senado