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17/01/2004 08:55

Exame de DNA pode ser obrigatório em caso de estupro

Agência Câmara

A deputada Zelinda Novaes (PFL-BA) é autora de projeto (PL 1041/03) que obriga a realização de exame de DNA nos casos de estupro ou atentado violento ao pudor.
A intenção é reduzir a impunidade em crimes sexuais.
Essa tecnologia, que foi introduzida no Brasil na década 80, apresenta uma margem de acerto de 99,99% e, hoje, é admitida pelo Poder Judiciário como meio eficaz de se comprovar fatos. "O exame de DNA é o que se tem de mais avançado em matéria de prova pericial", avalia Novaes. A parlamentar argumenta ainda que a obrigatoriedade do teste tornará ágil e eficaz a prestação jurisdicional.
A matéria aguarda parecer da deputada Edna Macedo (PTB-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovado na comissão e não houver recurso de parlamentar para votação em Plenário, o projeto será enviado, depois, para análise do Senado Federal.

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