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11/03/2007 15:05

Ex-secretário defende reforma tributária para o ICMS

Luciana Valle/Repórter da Rádio Nacional

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel defendeu, em entrevista à Rádio Nacional, que a reforma tributária deveria focar estritamente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que precisa de mudanças constitucionais, já que os demais tributos podem ser tratados por lei ordinária.

De acordo com Everardo, a reforma do ICMS deveria passar principalmente pela redução gradativa de todas as alíquotas, para que aos poucos sejam convertidas para apenas três; e pelo fim gradativo de qualquer tipo de incentivo fiscal, vedando qualquer possibilidade de guerra fiscal. “Seria um avanço extraordinário, direto, simples. Todo o resto é uma discussão interminável”, garante.

O ex-secretário da Receita Federal é, pelo menos teoricamente, favorável à tributação do imposto no seu estado de destino, para o equilíbrio na arrecadação em toda a federação seria “Mas não há como fazer isso em termos práticos porque teríamos que levar a alíquota da operação interestadual a zero, e isso seria promover uma sonegação extraordinária nesse país. A origem e o destino têm a ver com partilha de recursos entre estados. No meu entendimento, isso não tem nenhuma importância, porque nós estamos falando apenas se o imposto deve ficar no estado A ou no estado B, e isso tem que ser visto no contexto das transferências federais e outras formas de partilha de renda dentro da federação brasileira. Eu acho que é uma discussão absolutamente superficial que não interessa ao contribuinte”.

Hoje no Brasil há cerca de 45 alíquotas do ICMS, enquanto o imposto correspondente em outros países, o IVA – Imposto sobre o Valor Agregado - tem no máximo três alíquotas. “Por essa razão o ICMS se tornou um imposto extremamente complexo. Eu diria que no contexto do imposto sobre valor agregado no mundo inteiro, o imposto brasileiro é o mais complexo”, disse.

O tributarista lembrou ainda que no país há 27 legislações tributárias diferentes. “Temos uma tributação excessiva em alguns produtos como combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, que na prática dão uma grande distorção da economia”.

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