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01/02/2008 15:27

Ex-prefeito de Nova Andradina fica inelegível por 5 anos

Humberto Marques/Campo Grande News

O ex-prefeito Luiz Carlos Ortega, de Nova Andradina, foi declarado inelegível por um período de cinco anos, além de condenado a três anos e dez meses de prisão em regime aberto pelo juiz Maurício Petrauski, da Vara Criminal e da Infância e Juventude do município. A sentença foi proferida em resposta a processo aberto a partir de denúncia do Ministério Público, que acusou o ex-prefeito de ordenar despesas sem condições de serem quitadas no mesmo exercício financeiro, a menos de dois quadrimestres de se deixar o mandato, e por apropriação de recurso público. A decisão pode ser contestada em instâncias superiores.

O processo teve início em maio de 2002. O MPE denunciou à Justiça que, no fim da gestão de Ortega, foram inscritos R$ 68,2 mil nas contas do Fundo Municipal de Saúde, quando o mesmo tinha na realidade R$ 33,9 mil. O mesmo teria ocorrido no Fundo Municipal de Assistência Social, que, de R$ 73,3 mil inscritos, tinham em caixa R$ 46,2 mil. A diferença ultrapassou os R$ 61 mil.

Em sua sentença, o magistrado destacou que Tribunal de Contas do Estado já teria apontado irregularidade nas contas por falta de suporte de despesas, “fato que era do conhecimento do alcaide”. Na mesma sentença, Ortega foi declarado inabilitado para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos, estabelecendo-se o regime aberto para o cumprimento das penas.

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