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29/06/2007 17:14

Ex-prefeito condenado a devolver R$ 116 mil à União

Humberto Marques/Campo Grande News

O ministro Marcos Bemquerer, do Tribunal de Contas da União, apresentou relatório condenando o ex-prefeito de Ivinhema, José Antônio Pereira Cardoso, a ressarcir os cofres públicos em R$ 116.483,16. O valor, atualizado, é referente à não aprovação da prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura para a implantação de uma biblioteca na sede do município.

Segundo a assessoria do TCU, durante apreciação, foi constatada incoerência nos documentos apresentados na prestação de contas, não sendo possível, ainda, comprovar a execução do objeto do convênio – isto é, a instalação da biblioteca. O projeto foi orçado em R$ 42.106, sendo R$ 40 mil oriundos do Ministério da Cultura, e o restante contrapartida do município. Conforme ordem bancária apresentada pelo tribunal, os recursos federais foram transferidos em 12 de julho de 2000.

Além de devolver o montante, o prefeito foi multado em R$ 10 mil. Cardoso terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional, já estando autorizada a cobrança judicial. No entanto, o ex-prefeito ainda tem direito a apresentar recurso à decisão.

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