Norma Regina Emílio, ex-mulher do juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos, vai continuar presa. Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido de habeas-corpus no qual a defesa pretendia sua liberdade imediata. Entretanto recomendou à Justiça Federal a agilização do processo contra ela.

Norma Regina foi denunciada em ação penal pública que lhe imputara a prática do crime de formação de quadrilha ou bando. Ela encontra-se, atualmente, recolhida na Penitenciária Feminina de São Paulo em razão do cumprimento de mandado de prisão proveniente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No habeas-corpus, a defesa alegou que a manutenção da prisão preventiva de Norma Regina é ilegal, visto que determinada por desembargadora sem competência para tal.

Liminar

O habeas-corpus foi impetrado pela defesa de Norma Regina nas férias forenses de janeiro de 2007, contra decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que indeferiu liminar em habeas-corpus ali impetrado.

Ao indeferir a liminar, o vice-presidente do STJ, no exercício da Presidência, ministro Francisco Peçanha Martins, destacou que não cabe habeas-corpus contra decisão que denega liminar em outro habeas-corpus, sob pena de indevida supressão de instância, salvo em caso de ilegalidade manifesta ou abuso de poder.

Além disso, o ministro ressaltou que, no julgamento do HC 59.663 pela Quinta Turma do STJ, o ministro Gilson Dipp definiu que os atos praticados pela desembargadora Therezinha Cazerta não são nulos, por não se tratar de incompetência absoluta, mas de mero reconhecimento da não-conexão entre as ações penais. “Assim, não há falar, portanto, em flagrante ilegalidade da decisão monocrática ora impugnada”, afirmou.


Autor(a):Cristine Genú