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Ex-juiz de Cassilândia toma posse como desembargador
Esta marcada para a próxima quarta-feira (16), a partir das 16h, a posse do juiz Romero Osme Dias Lopes para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O novo desembargador é mineiro e atua na magistratura de MS desde 1980.
O novo componente do Tribunal de Justiça, em substituição, já ocupou uma cadeira no Judiciário de 2º grau. Em 2001, na ausência do Des. Jorge Eustácio da Silva Frias que se afastou para estudar em Coimbra (Portugal) , o magistrado foi designado para ocupar a vaga.
Sobre a promoção, o Dr. Romero foi sucinto: Suceder o Des. José Augusto me obriga a melhorar e, ao mesmo tempo, aumenta minha responsabilidade, porque serei obrigado a, no mínimo, tentar me igualar à qualidade do trabalho dele. É realmente uma grande honra, disse.
Romero Osme Dias Lopes foi promovido pelo critério de Antigüidade.Assim, são necessárias algumas explicações sobre esse critério de promoção. Observado o quadro da magistratura, nota-se que o mais antigo na magistratura é o juiz. Fernando Mauro M. Marinho, com 26 anos e 04 meses.
Contudo, de acordo com o art. 204, inciso d, parágrafo 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), a antigüidade é apurada na entrância. Em caso de empate nesse critério, tem preferência o juiz mais antigo na carreira e, persistindo o empate, será escolhido o de mais idade. Na promoção por antigüidade, o Tribunal de Justiça pode recusar o juiz mais antigo somente pelo voto de 2/3 de seus membros vitalícios, conforme procedimento próprio previsto no Regimento Interno, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
Como o mais antigo na segunda entrância é o Dr. Romero, com 19 anos e 02 meses, foi o escolhido. O CODJ prevê ainda que, no art. 194, o acesso ao Tribunal de Justiça far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última entrância, de acordo com os artigos 93, III, e 94 da Constituição Federal.
Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social
NR: A primeira comarca do dr. Romero, como titular, foi a de Cassilândia.