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07/03/2013 08:32

Evandro Pelarin: Leis brandas, crimes em alta

Evandro Pelarin
Evandro Pelarin: Leis brandas, crimes em alta

Estou na magistratura há 16 anos. Esse tempo todo lidando com a aplicação da lei penal e a experiência desta carreira, além de um mestrado sobre Direito Penal e estudos constantes nesse tema, creio eu, autorizam-me a tecer algumas conclusões nessa área.

A primeira delas, depois da lei 11.343, de 2006, que despenalizou a posse de drogas, o consumo e, obviamente, o tráfico explodiram. Formaram-se cracolândias nas grandes cidades e, hoje, nas pequenas, consomem-se drogas pesadas à luz do dia. Reportagem recente do jornal O Globo mostra que o número de afastamentos de trabalho por auxílio-doença, para dependentes de crack, segue nas alturas, exatamente, após 2006, ultrapassando o álcool.

Em segundo lugar, da mesma maneira, após o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), que entrou em vigor em 2003, proibindo que civis tenham porte de arma, os números de homicídios no Brasil só aumentaram, pois os criminosos não entregaram suas armas para a polícia; ao contrário, o estatuto desarmou a população ordeira e não atingiu quem deveria, os criminosos, que continuam a fazer uso de armas de fogo de grosso calibre, colocando o nosso país na liderança mundial em homicídios. Mais uma vergonha.

A mim, portanto, as causas imediatas desse descalabro na segurança pública, especificamente, drogas e homicídios, são evidentes: leis fracas; na verdade, leis enfraquecidas que não protegem a sociedade como um todo, mas sim criam um manto de proteção para as drogas - no caso, consumidores e, consequentemente, impulsionam o tráfico - e uma rede de punição para a população civil que quer ter o direito de ter uma arma para se defender.

Dizer, por fim, que tudo isso é culpa da educação não passa de uma resposta genérica, superficial e, no máximo, indireta sobre tais problemas, pois, em menos de dez anos, a educação, por si só, não seria capaz de fazer um país inteiro liderar os piores índices de violência mundiais. Além do que, esse discurso de só culpar a educação pelas mazelas do país, é uma forma injusta de acusar nossos professores, que tanto sofrem com a mesma violência que todos nós sofremos.

Portanto, um país de leis penais enfraquecidas é um país que facilita a criminalidade.

- Evandro Pelarin - Juiz de Direito em Fernandópolis (SP)

Parabéns, Dr Evandro, escreveu pouco mas disse muitas verdades, hoje somos obrigados a ficarmos preso em casa desprovidos de armas, enquanto o bandido fica solto na rua com armas potentes, e de quando em sempre ainda invade nossas casas para provocar assaltos e outras crueldades.
 
JACINTO ANTUNES MOREIRA - Cristalina GO em 07/03/2013 10:47:27
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