A Câmara analisa o Projeto de Lei 1299/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que cria o programa de certificação sustentável para o etanol produzido no Brasil. O objetivo é estabelecer critérios mínimos de qualidade, sustentabilidade ambiental e respeito aos direitos trabalhistas.

O autor destaca que os riscos do aquecimento global colocaram a produção do etanol no centro do debate mundial. Portanto, em sua avaliação, a demanda por esse biocombustível deve aumentar em larga escala nos próximos anos. Entretanto, ele ressalta que a exportação brasileira de etanol pode sofrer restrições comerciais. "A União Européia exige que os exportadores de biocombustíveis certifiquem seus produtos e garantam a qualidade e a sustentabilidade da produção", explica. Portanto, em sua avaliação, a certificação garantirá ao Brasil ampliação do acesso ao mercado internacional.

Pelo projeto, os critérios para a certificação serão estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), com base nas condições de trabalho, gestão ambiental, uso e reuso da água, desmatamento e reflorestamento, técnicas sustentáveis de manejo, condições de transporte e aspectos físicos e químicos do produto final.

Participação nos royalties
A proposta prevê ainda um percentual de 5% a título de participação governamental nos royalties sobre a produção do combustível. Pelo texto, o valor será recolhido pelas usinas.

A receita será dividida entre estados, municípios e Ministério da Ciência e Tecnologia. O valor do royalty terá a seguinte distribuição:
- 50% aos estados onde ocorrer a produção do etanol;
- 15% aos municípios onde ocorrer a produção do etanol;
- 7,5% aos municípios onde ocorrer a produção de cana de açúcar e que não possuem usinas de beneficiamento;
- 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de transporte, embarque e desembarque de etanol;
- 20% ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à industria do etanol.

Para o autor, a participação governamental nos royalties se justifica porque a cultura da cana-de-açúcar causa efeitos devastadores sobre o solo, além de tomar espaço da pecuária e de culturas agrícolas tradicionais como laranja, café e milho. "Trata-se de uma compensação que será destinada à pesquisa e ao desenvolvimento", explica.

Maior produtor mundial
O Brasil é o maior produtor mundial de bioetanol, com quase 13 milhões de toneladas em 2005, seguido pelos Estados Unidos, com 11,8 milhões de toneladas. Segundo o deputado, há cerca de cem projetos de novas usinas em curso, que elevarão a produção do País de 3,5 bilhões de litros em 2006 para 28 bilhões de litros por ano até 2010.

As perspectivas para o mercado internacional também são de crescimento. "Estudos indicam que, até 2010, a União Européia precisará importar 246 milhões de litros ao ano para consumo próprio. No Japão, a demanda será de 773 milhões de litros/ano; nos EUA, 407 milhões; e na China, 71 milhões", explica. Portanto, em sua opinião, a certificação do produto é fundamental para o Brasil.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.