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Estudos mostram que reajuste do mínimo poderia ser maior
Para os governantes, independentemente de quem esteja exercendo o poder, o mês de abril sempre é de dificuldades políticas por causa da definição do salário mínimo. Enquanto os ministros da área econômica e lideranças governistas no Congresso argumentam que as restrições fiscais impedem um reajuste maior do salário mínimo, estudos mostram o contrário.
É o caso de estudo da Prefeitura de São Paulo intitulado Uma Contribuição ao Debate do Salário Mínimo, realizado em abril. Nele, a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade mostra que na União e nos estados o aumento de despesas seria desprezível caso o governo federal fixasse o valor do mínimo em R$ 300. Para a União, este impacto seria de 0,01% e para os estados de 0,14%, afirmam os técnicos da prefeitura paulista.
O estudo também traça um paralelo entre o aumento do valor do salário mínimo e maior consumo. Como as famílias que vivem destes valores utilizam toda sua renda na compra de produtos de primeira necessidade, a prefeitura de São Paulo considera que todo o reajuste seria repassado
para o consumo.
O próprio Plano Plurianual (PPA), elaborado pelo governo do presidente Lula, estabelece que o aumento do poder de compra do salário mínimo é um dos instrumentos necessários para se criar um círculo virtuoso na economia brasileira. O PPA cita ainda a reforma agrária, o fomento à agricultura familiar, o programa Bolsa Escola, a universalização da assistência aos idosos e o microcrédito como outros indutores da ampliação da base de consumo do país.
Perspectiva histórica
Quando foi criado em 1940, o salário mínimo equivalia a valores de hoje a R$ 661,00. Em 1957, foi registrado o seu maior valor histórico: R$ 827,17 em valores atualizados. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) mostram que o salário mínimo real de hoje representa menos que 1/3 do valor de 1940.
O estudo do Dieese, feito em maio de 2002, ainda é atual no que se refere às restrições que impedem a recuperação mais rápida do poder de compra do salário mínimo. As restrições impostas pelo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as contas públicas do Estado brasileiro têm marcado decisivamente o debate sobre a recuperação do valor do salário mínimo, afirma o estudo. Acrescenta que o déficit previdenciário e os efeitos sobre as contas públicas municipais aspectos particulares de uma crise fiscal mais ampla que tem sua raiz no
desequilíbrio das contas externas agravadas pelas taxas de juros são sempre apontados como impeditivos da melhoria do salário mínimo.
Debate no Congresso
Visões antepostas, como as expressas nos estudos supracitados, irão esquentar o debate sobre o valor do salário mínimo no Congresso Nacional, a partir desta segunda-feira (3). Fixado em R$ 260 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que pelos cálculos da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) representa uma reajuste real de R$ 4,00, o novo salário mínimo descontentou parlamentares do governo e da oposição.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentará, na segunda-feira, substitutivo à medida provisória do governo propondo que o salário mínimo seja fixado num valor equivalente a US$ 100 e quer a
constituição de uma comissão mista do Congresso para estudar o remanejamento de recursos do orçamento da União para aumentar o valor do mínimo.
O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), já sinalizou que o parlamento pode mudar o valor fixado pelo governo federal. Os partidos de oposição, como PFL e PSDB, também já preparam suas emendas à medida provisória.