Para os governantes, independentemente de quem esteja exercendo o poder, o mês de abril sempre é de dificuldades políticas por causa da definição do salário mínimo. Enquanto os ministros da área econômica e lideranças governistas no Congresso argumentam que as restrições fiscais impedem um reajuste maior do salário mínimo, estudos mostram o contrário.

É o caso de estudo da Prefeitura de São Paulo intitulado “Uma Contribuição ao Debate do Salário Mínimo”, realizado em abril. Nele, a Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade mostra que na União e nos estados o aumento de despesas seria “desprezível” caso o governo federal fixasse o valor do mínimo em R$ 300. Para a União, este impacto seria de 0,01% e para os estados de 0,14%, afirmam os técnicos da prefeitura paulista.

O estudo também traça um paralelo entre o aumento do valor do salário mínimo e maior consumo. Como as famílias que vivem destes valores utilizam toda sua renda na compra de produtos de primeira necessidade, a prefeitura de São Paulo considera que todo o reajuste seria repassado
para o consumo.

O próprio Plano Plurianual (PPA), elaborado pelo governo do presidente Lula, estabelece que o aumento do poder de compra do salário mínimo é um dos instrumentos necessários para se criar “um círculo virtuoso” na economia brasileira. O PPA cita ainda a reforma agrária, o fomento à agricultura familiar, o programa Bolsa Escola, a universalização da assistência aos idosos e o microcrédito como outros indutores da ampliação da base de consumo do país.

Perspectiva histórica
Quando foi criado em 1940, o salário mínimo equivalia a valores de hoje a R$ 661,00. Em 1957, foi registrado o seu maior valor histórico: R$ 827,17 em valores atualizados. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) mostram que o salário mínimo real de hoje representa menos que 1/3 do valor de 1940.

O estudo do Dieese, feito em maio de 2002, ainda é atual no que se refere às restrições que impedem a recuperação mais rápida do poder de compra do salário mínimo. “As restrições impostas pelo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as contas públicas do Estado brasileiro têm marcado decisivamente o debate sobre a recuperação do valor do salário mínimo”, afirma o estudo. Acrescenta que “o déficit previdenciário e os efeitos sobre as contas públicas municipais – aspectos particulares de uma crise fiscal mais ampla que tem sua raiz no
desequilíbrio das contas externas agravadas pelas taxas de juros – são sempre apontados como impeditivos da melhoria do salário mínimo”.

Debate no Congresso
Visões antepostas, como as expressas nos estudos supracitados, irão esquentar o debate sobre o valor do salário mínimo no Congresso Nacional, a partir desta segunda-feira (3). Fixado em R$ 260 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que pelos cálculos da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) representa uma reajuste real de R$ 4,00, o novo salário mínimo descontentou parlamentares do governo e da oposição.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentará, na segunda-feira, substitutivo à medida provisória do governo propondo que o salário mínimo seja fixado num valor equivalente a US$ 100 e quer a
constituição de uma comissão mista do Congresso para estudar o remanejamento de recursos do orçamento da União para aumentar o valor do mínimo.

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), já sinalizou que o parlamento pode mudar o valor fixado pelo governo federal. Os partidos de oposição, como PFL e PSDB, também já preparam suas emendas à medida provisória.