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11/10/2003 08:06

Estudo para reforma trabalhista e flexibilização da CLT

Nádia Faggiani/ABr

Na próxima segunda-feira (13) será instalada, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho (CNDRT), que vai atuar como órgão de consulta permanente e auxiliar das tarefas do Fórum Nacional do Trabalho. A Comissão será formada pelos maiores juristas e advogados brasileiros, que vão contribuir para as discussões em torno da reforma trabalhista e da flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A Justiça do Trabalho já está colaborando com as discussões das reformas tendo como representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Lélio Bentes e o juiz Vieira de Mello Filho, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais, que já atua no fórum.

O ex-ministro do TST e único formulador da CLT ainda vivo, Arnaldo Lopes Süssekind, terá participação na Comissão. Há 59 anos, quando o presidente Getúlio Vargas criou a CLT, o viés político correspondia à necessidade de salvaguardar a estabilidade das relações sociais com o quadro de desenvolvimento econômico que tinha iniciado. A CLT surgiu porque Getúlio Vargas acreditava que com o fim da guerra, os trabalhadores iriam exigir seus direitos em movimentos grevistas e reivindicatórios que poderiam prejudicar a industrialização nascente no Brasil.

O atual presidente do TST, Francisco Fausto, tem afirmado com freqüência que teme a flexibilização da CLT sem uma reorganização sindical e defende a preservação dos direitos dos trabalhadores. Por outro lado, o coordenador-adjunto do Fórum Nacional do Trabalho, Marco Antonio de Oliveira, afirma que a intenção do Ministério do Trabalho é estimular a negociação entre empregados e empregadores, mas assinala que isso não significa ausência de proteção legal ao trabalhador. A reforma sindical será encaminhado ao Congresso Nacional antes da reforma trabalhista, provavelmente em 2004.

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