Estudantes da rede pública de ensino poderão receber alimentos do Programa de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação, até no período de férias. O Projeto de Lei 4627/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), em tramitação na Câmara, amplia a distribuição gratuita para atender alunos de creches, pré-escolas, do ensino fundamental e da educação especial. Os gastos seriam incluídos no orçamento do Programa.
"Um bom atendimento à criança em idade escolar só acontece com o fornecimento de alimentação durante todo o ano. As crianças mais carentes são as que mais sofrem com a desnutrição e a miséria, que se revelam em doenças como o raquitismo, no baixo rendimento escolar e, muitas vezes, na evasão", explica o deputado.
O projeto prevê ainda a participação da comunidade na fiscalização dos recursos destinados à merenda e o respeito aos hábitos alimentares da criança.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família e também deverá passar pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/RB