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Estatuto do idoso garante atenção integral à saúde

Agência Brasil - 28 de setembro de 2004 - 06:53

O Estatuto do Idoso, que entrou em vigor em janeiro de 2004, garante atenção integral ao idoso através do Sistema Único de Saúde (SUS), o que significa promoção, prevenção e recuperação da saúde do idoso e proteção à velhice.

A proposta da Política Nacional de Saúde do Idoso do Ministério da Saúde é assegurar ações e serviços de saúde que estimulem o tratamento fora dos hospitais, além da manutenção do idoso junto à família e à comunidade.

O Estatuto estabelece ainda a atenção odontológica em serviços ambulatoriais, fornecimento obrigatório de vacinas e a reabilitação para redução das seqüelas decorrentes de doenças ou acidentes. Prevê também a distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado.

Outro ponto importante do Estatuto do Idoso obriga os profissionais de saúde a notificarem aos órgãos competentes casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos aos mais velhos.

Em relação aos planos de saúde, as operadoras ficam proibidas de fazer reajustes em função da mudança de idade para 60 anos.

Mais informações podem ser obtidas na página do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br

Com informações do Núcleo de Pesquisas da Radiobrás

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