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09/04/2004 14:03

Estatuto do Desarmamento terá participação popular

Campo Grande News

A população poderá interferir no texto de regulamentação do Estatuto do Desarmamento. O teor do documento poderá ser conhecido pela internet, nas páginas dos Ministérios da Defesa e da Justiça. As informações estarão disponíveis para consulta pública a partir de segunda-feira, nas páginas da Internet dos Ministérios da Justiça e da Defesa. A população poderá mandar, por carta, sugestõe, a única exigência é a identificação do autor. As propostas serão avaliadas por um grupo criado para elaborar o texto do decreto e podem integrar a regulamentação. O Estatuto já foi aprovado e, até o dia 5 de maio, a regulamentação deve ser encaminhada ao presidente Lula. Os endereços dos sites são: www.mj.gov.br e www.defesa.gov.br

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