O Estatuto do Desarmamento aprovado pelo Ministério da Justiça e da Defesa deve ser transformado em decreto, ainda esta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em Mato Grosso do Sul se a Lei entrasse em vigor hoje, os donos das 20.201 armas registradas no Sinarm (Sistema Nacional de Registro de Armas) teriam que se adequar a nova legislação e fica proibida a circulação de novas armas no território nacional.

A Lei prevê a liberação do porte em alguns casos como em serviços - como policiais militares ou agentes de segurança. Após 1 ano, o prazo do porte de arma é expirado. No entanto, poder andar armado não será mais possível, segundo alertou o delegado da PF (Polícia Federal Jonas Rossati).

Agora não mais o Deops (Delegacia de Ordem Pública e Social) dará o registro da arma e sim, a PF. De acordo com o delegado, o estatuto deve tornar mais rígido e centralizado o controle.

Mas, o fato de MS fazer fronteira com o Paraguai acaba por ser um agravante. “Do outro lado a venda é feita de qualquer jeito. O contrabando de armas é um problema”, alertou. “Desarmar a população para que ela entregue suas armas é um dos objetivos do estatuto”, disse. Por ora, as armas não estão sendo vendidas nas lojas, pois depende agora da assinatura do decreto. "Com a nova legislação não será fácil ter o porte de armas", avalia Rossati.

Somente em 2002, em MS foram registradas 1.431 armas e em 2003 foram 1.131, segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública.