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02/09/2004 08:33

Estados terão reembolso de R$ 300 milhões da União

Lilian Macedo/ABr

Os estados vão receber reembolso de R$ 300 milhões da União. O repasse ocorrerá por decisão da Procuradoria Geral de Fazenda Nacional. O órgão considerou irregular que os recursos do programa de Gestão Plena do Sistema Estadual de Saúde fossem contabilizados como receitas estaduais e, conseqüentemente, cobrados pela União.

De acordo com o parecer da Procuradoria, os repasses aos estados não poderiam ser calculados como receita líquida, pois a verba só deve ser usada para pagamento de assistência à saúde. Rio Grande do Sul e São Paulo são os estados que receberão as maiores parcelas de devolução. A data do reembolso ainda não foi confirmada.

Dados da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul confirmam que o estado paga à União cerca de R$ 1,6 bilhão anualmente. Estimativas indicam que, em um ano, o governo gaúcho poderá economizar R$ 52 milhões com a decisão da Procuradoria. O valor parece pequeno se comparado ao montante pago. Mas a quantia poderá ser utilizada na melhoria de hospitais, postos de saúde, além de compra de equipamentos e material hospitalar.

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