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24/03/2004 16:21

Estados terão R$ 400 mi a mais com nova divisão da Cide

Raquel Ribeiro/ABr

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) que determina o aumento do percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a ser repassado para os estados e para o Distrito Federal.

Por 343 votos favoráveis e apenas um contrário, os deputados aprovaram, em primeiro turno, o aumento de 25% para 29% no volume de recursos da Cide que será destinado aos estados, para que realizem obras nas estradas estaduais. O aumento no repasse representa R$ 400 milhões a mais para os governos estaduais. A medida ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, antes de ser encaminhada ao Senado para novas votações.

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