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01/08/2008 21:03

Estados podem questionar piso de professores no STF

Agência Brasil

Os secretários de educação reunidos em Porto Alegre na 3ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) consideram a possibilidade de os estados entrarem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei do piso nacional do magistério.

Desde a sanção presidencial a entidade pede a revisão de alguns dispositivos da lei que seriam inconstitucionais. O principal questionamento dos secretários é com relação a um artigo que aumenta de 20% para 33% a carga horária de atividades extraclasse dos professores, o que exigirá a contratação de novos profissionais para atuar em sala. Como a regra já vale a partir da sanção, o Consed argumenta que a lei é inconstitucional porque cria uma nova despesa no ano em curso.

Na reunião de hoje (1º), os secretários decidiram que vão encaminhar aos governadores um estudo sobre o impacto e sobre a inconstitucionalidade do projeto.

“A Adin nós entendemos que é uma ação administrativa e cabe aos governadores e prefeitos decidirem se vão entrar ou não [com a ação]. Independente de ter impacto [financeiro] ou não, a lei tem problemas”, ressaltou a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende.

O número de professores que deverão ser contratados para atender à nova determinação varia de 900, em Rondônia, a 27.300, no Rio Grande do Sul.

Outro caminho para a revisão da lei é um novo debate no Congresso Nacional. O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Paim, anunciou durante a reunião que o Executivo já encaminhou para o Congresso um novo projeto de lei em regime de urgência. A matéria revê um outro dispositivo da lei relativo ao indexador para o cálculo de reajuste anual do piso.

“O projeto tem alguns aspectos que impactam a gestão das secretarias estaduais e será feita uma gestão para que o debate se estabeleça e possamos eventualmente corrigir essas questões”, afirmou Paim. Ele acredita que o novo PL, apesar de não tratar da questão da carga horária, pode abrir esse debate. Os estudos do Consed também serão encaminhados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Congresso. A previsão é que o Consed se reúna com o ministro Fernando Haddad para discutir o problema no dia 14 de agosto.

A secretária de educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu, disse que a lei uma é “batata quente” que agora está nas mãos dos secretários e que em ano eleitoral "ninguém diz não" para aumento de salário, por isso a lei foi aprovada no Senado.

“O piso é importante, nós estamos em um caminho de valorização, então a gente não pode entrar por um caminho estreito que não vai prosseguir”, avalia a presidente do Consed.

Ela ressaltou que a intenção não é entrar em confronto com os professores, mas que a lei já está valendo e os secretários acabam sendo os responsáveis legais pelo seu cumprimento. Alguns estados, como o Mato Grosso do Sul, já encaminharam os estudos sobre a lei para análise nas Procuradorias Gerais dos Estados.



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