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07/11/2003 08:23

Estados ganham mais prazo para reduzir suas dívidas

Campo Grande News

Estados e municípios terão mais 16 meses para reduzirem suas dívidas. O prazo foi concedido pelo Senado, numa votação que teve 44 votos a favor e nenhum contra.
Agora, conforme a lei, os Estados devem, até 2016, reduzir suas dívidas a até 200 por cento da receita anual e os municípios, para até 120 por cento.
A mudança pedida pelos Estados com aval do Palácio do Planalto tem como justificativa a disparada do dólar no ano passado, que levou a um crescimento inesperado das dívidas estaduais - corrigidas pelo IGP, que é influenciado pelo câmbio.
Nestes casos, de acordo com o projeto do senador César Borges (PFL-BA), a Lei de Responsabilidade Fiscal permite a extensão do prazo.




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