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27/06/2004 18:18

Estados e prefeituras têm até 3/07 para se regularizar

Cecília Jorge / ABr

Estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem deixar de receber cerca de R$ 15 milhões do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola) em razão de pendências com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os governos estaduais e prefeituras têm até 3 de julho para resolver as pendências por causa das eleições municipais em outubro. A lei eleitoral determina que os repasses de recursos devem ser feitos até três meses antes da eleição. O FNDE é responsável pela análise e habilitação dos projetos e administração dos recursos.

A técnica do Fundescola, Marluce Oliveira, disse que muitas prefeituras estão inadimplentes com o FNDE e, portanto, não podem receber o repasse de verbas do Fundescola. Este ano, o Fundescola aprovou em torno de 470 planos de trabalho. Apenas 39 estão com a situação regular e vão receber R$ 980 mil.

Para firmar convênios e obter as verbas, as secretarias estaduais e prefeituras devem estar com situação regularizada junto ao FNDE, sem qualquer pendência, em especial no que se refere à prestação de contas e à validade dos documentos exigidos.

As prefeituras podem consultar a situação junto ao FNDE por email, pelo endereço fnde@mec.gov.br.

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