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23/03/2004 14:12

Estados devem ficar com 29% dos recursos da Cide

Agência Brasil

A comissão da reforma tributária instalada na Câmara reúne-se hoje, às 15 horas, para discutir o parecer do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) sobre a fixação do percentual dos Estados na partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esse índice deve ser fixado em 29%.

O relatório específico sobre a partilha da Cide passará a integrar a PEC 228/04. Os outros itens da proposta original deverão constituir uma nova PEC, que será analisada pela mesma comissão especial. A aprovação da reforma foi uma das reivindicações feitas pelos prefeitos brasileiros que participaram, neste mês, em Brasília, da VII Marcha em Defesa dos Municípios.

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