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24/11/2005 04:58

Estados decidirão sobre calendário e férias escolares

Agência Câmara

A decisão de unificar ou não o calendário escolar, com férias começando e terminando em um mesmo dia em todas as escolas de ensino básico, dependerá de cada estado brasileiro. Essa é a principal conclusão da audiência pública que a Comissão de Turismo e Desporto realizou na tarde desta quarta-feira para discutir o efeito de uma unificação do ano letivo em todo o País.
O debate foi sugerido pelo deputado Edison Andrino (PMDB-SC). Na opinião dele, um calendário escolar único incrementaria o turismo. Porém, após a audiência, ficou decidido que as secretarias estaduais e municipais de educação é que devem fazer um esforço junto às escolas públicas e privadas para que elas adotem um calendário válido pelo menos dentro do estado.
Edison Andrino sugere que as férias do início do ano abranjam os meses de janeiro e fevereiro, permitindo que as famílias aproveitem o verão para viagens turísticas. "Se as aulas começassem em março, haveria um grande ganho para o turismo brasileiro. Se conseguíssemos 15 ou 20 dias de fevereiro para férias, já seria muito bom", defendeu o deputado.

Estímulo
De acordo com Andrino, a própria Comissão de Turismo e Desporto poderá estimular o debate dentro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9394/96), estados e municípios têm o poder de definir o calendário escolar, com base nas características da região. Assim, em um mesmo estado, pode haver dois municípios com períodos letivos diferentes.
Na avaliação do representante da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo de Santa Catarina, Ricardo Luiz Ziemath, a iniciativa é um grande reforço para o setor. Atualmente, 37 municípios catarinenses adotam o calendário unificado.
Ziemath lembra que os meses de janeiro e fevereiro são os que concentram o maior número de turistas no estado. Se ambos forem liberados para as férias, as famílias de Santa Catarina mesmo poderão usá-los para o turismo.
O argumento foi seguido pelo senador Leonel Pavan (PSDB-SC), que participou do debate. Ex-prefeito do município catarinense de Balneário Camboriú, ele disse que a experiência também está sendo adotada pelos municípios gaúchos.
Segundo o senador, a luta agora é para que as escolas paulistas também acolham a regra. São Paulo, lembrou Pavan, é o principal centro emissor de turistas, que procuram principalmente as praias do Nordeste, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina.

Sem prejuízo
A coordenadora geral de monitoramento de planos, programas e projetos educacionais do Ministério da Educação, Tânia Tereza Pasqualini, disse que, em tese, a unificação é possível. Ela advertiu, porém, que a regra não pode prejudicar a educação básica.
A LDB determina que o período letivo tenha duração mínima de 200 dias. A dificuldade, portanto, é conciliar essa imposição com o calendário. Nos municípios catarinenses, por exemplo, são usados seis sábados para as aulas.
Por outro lado, Tânia Pasqualini descartou a possibilidade de que a unificação seja feita em nível nacional. Primeiro, porque a definição cabe aos entes federados. Outro argumento é que seria impossível unificar o recesso escolar em um país com tantas disparidades regionais, principalmente climáticas. "Temos muitas peculiaridades, que devem ser levadas em conta", disse.
A representante das Secretaria de Educação do Paraná, Olga Samways, concordou e acrescentou que o debate não pode centrar-se apenas no critério econômico. "O ensino não pode ser prejudicado", concluiu.


Reportagem - Janary Júnior
Edição - Noéli Nobre


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