O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul traz hoje decreto assinado pelo governador Zeca do PT que regulamenta o FIE (Fundo de Investimentos Esportivos) para 2006. O dispositivo determina que o período de inscrição de novos projetos esportivos e de lazer será entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2006, e que os mesmos devem ser protocolados na Sejel (Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer). As propostas serão apreciadas somente se voltadas às ações de entidades de práticas esportivas, associações comunitárias, órgãos públicos, entidades classistas, ong’s e instituições de Ensino Superior. Todas as propostas serão analisadas entre os dias 1° e 8 de fevereiro, pelo Comitê de Avaliação de Programas e Projetos Esportivos e de Lazer.

As linhas de fomento irão definir os critérios de distribuição de recursos, sendo que o limite máximo será de R$ 10 mil para projetos de esporte e lazer, R$ 12 mil para educacionais, R$ 20 mil em ações de infra-estrutura e R$ 10 para projetos de pesquisa. Prefeituras e fundações municipais poderão protocolar programas e projetos que visem aquisição de material esportivo e de lazer e realização de campeonatos, torneios e festivais; bem como cursos de capacitação, seminários e obras (reforma, ampliação ou construção). As entidades em questão devem contribuir com uma contrapartida mínima de 10%, a ser depositada antes da liberação dos recursos pela secretaria.