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04/03/2007 09:51

Estado não é responsável por acidente causa por preso

STJ

O Estado do Rio de Janeiro não tem responsabilidade civil em colisão de veículos causada por presidiário que deveria estar na prisão no momento do fato. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros não encontraram uma relação direta entre a omissão do Estado e a ocorrência do acidente.

Segundo dados do processo, o preso Cláudio Acizo Dutra contava com a conivência de agentes penitenciários para dormir, cotidianamente, fora da cadeia. Em uma dessas madrugadas de liberdade, o Chevette conduzido pelo presidiário invadiu a contramão de uma via e atingiu a motocicleta conduzida por Sylvio Nunes Rodrigues, em que estava também um carona. Os jovens foram feridos gravemente e um deles, de 25 anos, perdeu uma perna.

“É lamentável, mas juridicamente não é possível a constatação de dano material e moral praticado pelo Estado”, justificou o relator do caso, ministro Humberto Martins. Ele disse que não encontrou razões plausíveis, em relação aos aspectos jurídicos e doutrinários, para contestar o julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que decidiu pela ausência de culpa.

A ministra Eliana Calmon atentou para a ausência de nexo de causalidade entre a ação do carcereiro que permitiu a saída do preso e o acidente. Para o presidente da Segunda Turma, ministro João Otávio de Noronha, a aceitação de recursos como este traria, ainda, o perigo de se transformar o Estado em um “segurador nacional”. Ambos acompanharam o voto do relator.

O voto divergente foi apresentado pelo ministro Herman Benjamim, que se manifestou pelo pagamento da indenização. Para ele, o Estado deixou de cumprir sua obrigação e colocou em risco a vida de pessoas. “Deveria, portanto, indenizar as vítimas”, defendeu.



Autor(a):Ana Gleice Queiroz

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