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07/12/2006 17:53

Estado é condenado a pagar salários e 13º a professores

24horasnews

O Estado de Mato Grosso foi condenado nesta quinta-feira (5) a pagar saldos de salários e 13º salário proporcional a 10 professores contratados para trabalhar na rede estadual de ensino.

A decisão foi proferida pelo juiz Aguimar Martins Peixoto, titular da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, ao julgar ação protocolada em 23 de outubro.

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), esses professores fazem parte de um grupo de aproximadamente dois mil profissionais que estão há cinco meses sem receber os salários, em virtude de questionamento pelo TRE sobre a contratação ter sido efetivada em período eleitoral. Além dos 10 professores que tiveram sua ação julgada esta semana, tramitam nas varas trabalhistas da capital ações de outros 50 contratados.

Após analisar documentação presente no processo e de ouvir as partes em audiência realizada também na quinta-feira passada, o juiz Aguimar proferiu sentença na própria sessão de encerramento da instrução. O magistrado condenou o Estado ao pagamento dos atrasados ao verificar que não há discussão sobre este ponto, da mesma forma que é incontroverso que perdura a relação jurídica entre as partes, “eximindo-se este Juízo de declaração de nulidade de tal relação, visto que carece os autos de elmentos robustos que demonstrem vício de contratação”.

O juiz determinou ainda que o Estado comprove o recolhimento de imposto de renda retido na fonte, se devido, e o recolhimento da contribuição ao INSS.

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