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23/03/2004 08:56

Estado discutirá com prefeituras leis de incentivo

Boni Miranda/APn

O governo estadual, através da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, deverá promover em abril, na Capital, reunião para debater com prefeitos a criação de leis municipais de incentivo à cultura e de conselhos municipais de cultura.

De acordo com o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Silvio Nucci, a medida é necessária para a inclusão dos municípios nos sistemas Estadual e Nacional de Cultura, que se encontram em fase de implementação pela Secretaria e pelo Ministério da Cultura (MinC), respectivamente. A Secretaria pretende ainda prestar apoio para a implementação das leis nos municípios interessados.

Atualmente as prefeituras que pretendam obter financiamento para projetos culturais através do FIC (Fundo de Investimentos à Cultura), do governo estadual, devem ter obrigatoriamente, em sua estrutura interna, conselho municipal de cultura e programa de incentivo à cultura.

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