Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

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04/05/2007 15:24

Estado - Decreto normatiza horário de trabalho e férias

Karita Francisco - Portal do Governo

A jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais que têm cargos comissão em direção, gerência e assessoramento, ou seja, DGA-1 a DGA-5, fica estabelecida como sendo 40 horas semanais, cumpridas em expediente diário de 8 horas, em dois turnos, com intervalo de, no mínimo, uma hora. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. Além da carga horária, o decreto determina que o expediente das repartições públicas estaduais do Parque dos Poderes para atendimento ao público será das 07h30 às 13h30, em dias úteis.

Outra alteração diz respeito às férias dos servidores da Secretaria de Saúde e da Fazenda que podem, a partir de agora, ser parceladas em duas etapas, com 15 dias cada. Cabe ao responsável pelo setor estabelecer os cargos que poderão usufruir o benefício, assim como elaborar e acompanhar a escala de férias parceladas. O servidor deve requerer as férias parceladas por meio de formulário próprio, e receberá o valor do abono, integralmente, quando usufruir a primeira etapa.

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