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Estado consegue liberação de R$ 560 milhões pago pela Cesp em juízo

Correio do Estado - 04 de julho de 2018 - 17:30

Governo do Estado e Ministério Público Estadual (MP-MS) foram até a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4), pressionar a aprovação de projeto que autorizando pagamento de R$ 560 milhões do fundo judicial pago pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em decorrência de degradação ambiental provocada pelo funcionamento de usina termoelétrica, no território regional.

O valor total deve ser dividido entre administração pública e as seis cidades impactadas com as obras da empresa. Serão contempladas as seguintes localidades: R$ 130 milhões para Anaurilândia, R$ 70 milhões para Bataguassu, R$ 39 milhões para Santa Rita do Pardo, R$ 15,8 milhões para Três Lagoas e Brasilândia, além de R$ 7,9 milhões para Bataiporã.

No fundo judicial é autorizada a liberação de 70% do valor pago pela empresa ao governo do Estado, enquanto que 30% devem ficar retidos na conta, a fim de garantir o repasse dos municípios. A solicitação do governo é de que o percentual mude para 80% de utilização imediata e que 20% fiquem retidos.

O deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), explica que o motivo da urgência acontece em razão da Cesp estar negociando a venda de toda companhia para uma multinacional chinesa. "Para concluir a transação comercial, a empresa paulista precisa encerrar o processo, o que só acontecerá com o pagamento total da dívida", observou.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Segundo o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, a aplicação do valor nas cidades será monitorado pelo Ministério Público Estadual (MP-MS), pois, a utilização deve atender algumas regras.

"O dinheiro será utilizado somente para realização de obras de infraestrutura, não sendo destinado a outros fins. Em função disso, o ministério público fiscalizará a aplicação em cada localidade", explica.

Aprovado em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), o projeto segue para sanção do governador, Reinaldo Azambuja.

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