Cassilândia, Segunda-feira, 16 de Julho de 2018

Últimas Notícias

04/07/2018 17:30

Estado consegue liberação de R$ 560 milhões pago pela Cesp em juízo

Correio do Estado

 

Governo do Estado e Ministério Público Estadual (MP-MS) foram até a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4), pressionar a aprovação de projeto que autorizando pagamento de R$ 560 milhões do fundo judicial pago pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em decorrência de degradação ambiental provocada pelo funcionamento de usina termoelétrica, no território regional.

O valor total deve ser dividido entre administração pública e as seis cidades impactadas com as obras da empresa. Serão contempladas as seguintes localidades: R$ 130 milhões para Anaurilândia, R$ 70 milhões para Bataguassu, R$ 39 milhões para Santa Rita do Pardo, R$ 15,8 milhões para Três Lagoas e Brasilândia, além de R$ 7,9 milhões para Bataiporã.

No fundo judicial é autorizada a liberação de 70% do valor pago pela empresa ao governo do Estado, enquanto que 30% devem ficar retidos na conta, a fim de garantir o repasse dos municípios. A solicitação do governo é de que o percentual mude para 80% de utilização imediata e que 20% fiquem retidos.

O deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), explica que o motivo da urgência acontece em razão da Cesp estar negociando a venda de toda companhia para uma multinacional chinesa. "Para concluir a transação comercial, a empresa paulista precisa encerrar o processo, o que só acontecerá com o pagamento total da dívida", observou.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Segundo o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, a aplicação do valor nas cidades será monitorado pelo Ministério Público Estadual (MP-MS), pois, a utilização deve atender algumas regras.

"O dinheiro será utilizado somente para realização de obras de infraestrutura, não sendo destinado a outros fins. Em função disso, o ministério público fiscalizará a aplicação em cada localidade", explica.

Aprovado em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira (4), o projeto segue para sanção do governador, Reinaldo Azambuja.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 16 de Julho de 2018
10:00
Receita do dia
Domingo, 15 de Julho de 2018
10:00
Receita do dia
09:00
Santo do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)