Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

18/08/2007 07:44

Estado condenado a indenizar por morte em colégio

TJGO

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou o Estado de Goiás a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à dona de casa Eliana Romualdo Dias, cujo filho, Rafael Romualdo Dias, de 12 anos, morreu dentro de um colégio estadual em decorrência de tiros disparados pelo vigia do local. O magistrado também determinou que, a partir de julho de 2009 - quando a vítima completaria 16 anos - o Estado passe a pagar pensão a Eliane no valor de dois terços do salário mínimo. Ainda de acordo com a sentença, a partir de julho de 2018, quando seu filho completaria 25 anos, Eliane passará receber apenas metade desse valor.

Na ação de indenização, Eliane relata que o fato ocorreu em 30 de julho de 2005, dentro do Colégio Estadual Edmundo Rocha. Momentos antes, Rafael, que segundo a mãe era muito "espoleta" e morava com a avó na Vila Mutirão, atirou o gato dela no quintal do vizinho, onde um cachorro o matou. Temendo a reação da avó, o menino ficou desesperado e resolveu dormir no pátio do colégio onde estudava. Ao entrar lá, recebeu disparos do vigia que, depois de perceber o que ocorrera, entrou em desespero e fugiu do local.

De acordo com Eliane, seu filho morreu porque não recebeu socorro, uma vez que laudo do Instituto Médico-Legal (IML) atestou que a causa da morte foi um choque hipovolêmico, causado pela perda de sangue. Para ela, mesmo com os tiros, se o vigia não tivesse fugido do local e encaminhasse o garoto para uma unidade de saúde, ele poderia ter sobrevivido. Além disso, o Estado se responsabilizou pelo ocorrido, a seu ver, porque contratou, para exercer a função de vigia noturno, uma pessoa sem preparo para tanto nem licença para portar arma de fogo.

Em suas contestações, o Estado negou responsabilidade atribuindo o acidente ao comportamento imprevisível de Rafael, que entrou na escola durante a noite e fora do horário de aulas. Sustentou também não haver provas de que a morte decorreu da falta de socorro. Em seu depoimento, à época, o diretor do colégio, professor Maurício Ferreira de Oliveira, disse que o vigia era contratado do Estado mas não tinha autorização para andar armado.

Na sentença, Ari Ferreira de Queiroz salientou que não há controvérsias sobre a responsabilidade do Estado pelo episódio, uma vez que ele responde pelos atos de seus contratados. Além disso, segundo observou, a legislação é clara ao estabelecer que os vigias de colégios não podem andar armados, sobretudo quando não recebem treinamento adequado nem possuem porte de arma, como no caso.

"No caso, o pedido de dano moral tem por fundamento a morte do filho menor, o que certamente provoca um vazio, um tormento que só dormindo se esquece, mas se volta a lembrar no primeiro acordar. Assim, a indenização pelo dano moral visa a compensar o sofrimento, o dano, independente de prejuízo (material), que efetivamente não há", ponderou. Constatando que Eliane comprovou nos autos ser pessoa de baixa renda, o juiz considerou, nessas condições, ser possível presumir que, se estivesse vivo, Rafael estaria auxiliando economicamente a mãe, em valor que seria diminuído quando ele completasse 25 anos, segundo entendimento jurisprudencial. (Patrícia Papini)


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)