As mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do comércio eletrônico, que passaram a vigorar em 2016, vão garantir aumento na arrecadação do imposto de pelo menos R$ 50 milhões só este ano para Mato Grosso do Sul, mas a medida não agradou a toda a classe empresarial.

“O novo sistema é complexo e afeta estabelecimentos que realizam operações interestaduais, pois reflete no aumento de trabalho, na quantidade de funcionários envolvidos, no tempo do processo e pode gerar, inclusive, demora na entrega do produto e insatisfação do cliente. Somado a isso ainda está a elevação da carga tributária de 2016, que varia de 6 a 10% dependendo do setor”, explica o presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), João Carlos Polidoro.

Segundo o empresário, a mudança, apesar de já estar valendo, será contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) por entidades ligadas ao comércio, como a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).

“São mudanças que impactam principalmente os pequenos negócios on-line que deixarão de vender para outros estados, ou encerrarão suas atividades”, pondera o presidente da ACICG.

Mudança

Neste ano, o estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber); e o estado de origem, com 60%. Em 2017, a proporção se inverterá: 60% para o estado comprador e 40% para o estado vendedor. O estado consumidor ficará com 80% em 2018, e a partir de 2019, o diferencial será integralmente cobrado pelo estado de destino.

“Certamente esta proposta vai repercutir no aumento da arrecadação para Mato Grosso do Sul, porém, o que não concordamos é a penalização do empresário nesse processo. Além do aumento de impostos gerados em 2016, a classe empresarial tem que administrar mais um desafio que deveria ser responsabilidade do poder público. A distribuição do ICMS poderia ser feita entre os governos estaduais ao invés de ser repassada aos lojistas”, finaliza Polidoro.