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09/04/2014 11:49

Estado capacita municípios para aplicação de recursos de Assistência Social

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Prefeitos e gestores financeiros dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul estão reunidos no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo nesta quarta-feira (9) para trocar informações e esclarecer dúvidas sobre a aplicação de recursos para apoiar as cidades na gestão descentralizada. A abertura do evento contou com a presença do governador André Puccinelli.

Conforme a secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib, o evento trouxe técnicos da Secretaria Nacional de Transferência de Renda do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Fundo Nacional que detém os recursos da assistência social para informar no que os prefeitos podem gastar o dinheiro que está nas contas dos municípios.

“Temos municípios em que o Estado repassou recurso do seu cofinanciamento no mês de fevereiro e que até agora não chegou às organizações não governamentais que fazem a proteção social. A intenção é trazer os segmentos que repassam recursos aos municípios e informar que caso esse dinheiro não esteja sendo utilizado é preciso fazer uma força-tarefa e analisar em âmbito municipal a necessidade desses recursos para aplicá-los”, disse Tânia Garib.

Um dos assuntos tratados é a aplicação dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) que segundo a secretária surgiu após conversas junto ao MDS, já que município e Estado executavam tarefas para o governo federal sem receber nada. “Desta luta surgiu este índice tanto para o programa de transferência de renda quanto para política de assistência social e hoje todos os municípios do Brasil recebem um índice de gestão”, explicou.

De acordo com Tânia Garib os municípios, entre outras atividades, devem manter a atualização do cadastro e acompanhar as ações na saúde, educação e assistência social. “Lamentavelmente tem cidades que estão perdendo dinheiro por falta de executar essas ações e tem muito saldo na conta que precisa ser utilizado, senão é sinal que o município não precisa. Vamos pedir aos prefeitos que tenham um olhar especial para a área de assistência social e essa uniformidade de informações pode facilitar a vida”, salientou.

Orientação aos municípios

Na abertura do evento o governador André Puccinelli lembrou que o governo do Estado vem realizando um trabalho de capacitação dos municípios para que eles não deixem de receber recursos. Puccinelli lembrou a experiência da secretária de Assistência Social como presidente do Fórum Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social no Brasil como representante que conhece a situação dos municípios para que através do índice de gestão descentralizada se habilitem cada vez melhor para receber os programas federais.

“É um trabalho de capacitação que não é visto, mas é um conhecimento que será transmitido para auxiliar os municípios para que gerenciem melhor a sistemática do Suas dando melhor condição para conseguir mais recursos”, disse o governador, citando os investimentos do Estado aos municípios por meio do fundo a fundo – R$ 5,5 milhões no início da administração chegando a R$ 11 milhões e de forma continuada.

Para orientar prefeitos e gestores financeiros, o governo do Estado trouxe a Campo Grande técnicos do governo federal. O diretor substituto do Departamento de Operações da Secretaria Nacional de Renda e da Cidadania do MDS, Sérgio Monteiro da Silva, explicou sobre os recursos repassados para apoiar os municípios na gestão descentralizada do programa Bolsa-Família e do cadastro único. O governo federal desde 2006 faz os repasses de recursos com base no Índice de Gestão Descentralizada do programa Bolsa-Família para a manutenção do cadastro. Na avaliação do técnico, a situação de Mato Grosso do Sul é boa, principalmente em relação à prestação de contas dos recursos repassados.

“Nenhum dos municípios está em situação irregular. Aqui não existe pendência e as cidades estão com as contas em dia”, informou Sérgio Monteiro, parabenizando o apoio e orientação do governo do Estado aos municípios. “O Estado está de parabéns inclusive pela realização desse evento que chama a atenção dos prefeitos e gestores financeiros para como utilizar esses recursos. Um evento deste tipo precisa ser aplicado em outros Estados para que os gestores compreendam que o governo federal repassa recursos para apoiar a manutenção e gestão do programa Bolsa-Família”, disse. Desde 2006 quando o índice foi instituído foram transferidos recursos em torno de R$ 27 milhões para os municípios de Mato Grosso do Sul.

Outro palestrante, o assistente da Diretoria do Fundo Nacional de Assistência Social, Allan Carmello Silva, repassou orientações sobre transferência de recursos fundo a fundo em que basicamente 90% de financiamento da área social são transferidos nesta modalidade. “Mato Grosso do Sul, se pegar a realidade do Brasil, está à frente de outros Estados. Aqui todos os gestores já regularizaram a pendência que estamos trabalhando com relação ao cadastramento. Uma situação adiantada com relação à evolução do próprio Sistema de Único de Assistência Social”, considerou.

Na outra ponta, os municípios agradecem a capacitação e orientação para que não seja perdido nenhum recurso. “Como município assumimos várias responsabilidades e temos deficiência de pessoal, por isso precisamos estar capacitados para saber como utilizar esses recursos. Está de parabéns o Estado pela ação para nos orientar como investir melhor nas cidades”, ressaltou o prefeito de Camapuã, Marcelo Duailibi.

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