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09/04/2010 20:06

Estado aceita pagar precatório de R$ 48 mi a servidores

Campo Grande News/ Edivaldo Bitencourt

O Governo do Estado aceitou pagar R$ 48,7 milhões do precatório de R$ 104 milhões a 1.456 servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Com o aval da Procuradoria Geral do Estado, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Nélio Stábile, mandou executar a quantia que não tem questionamento na Justiça.

Com a decisão, o magistrado determinou o pagamento do valor ao Sindijus (Sindicato dos Servidores do Judiciário), que terá o prazo para contestar a decisão. “Esse último valor é incontroverso, já que reconhecido pelo Embargante. Os presentes Embargos são, portanto, parciais, relativos unicamente à diferença de valores (R$ 55.460.490,02)”, destacou o juiz.

Os funcionários do Tribunal de Justiça questionam o pagamento por tempo de serviço. Em dezembro do ano passado, o Órgão Especial acatou recurso do Estado para suspender o pagamento deste precatório no valor de R$ 104 milhões.

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