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31/01/2006 14:18

Esposa condenada não consegue HC no STJ

STJ

Condenada por arquitetar a morte do próprio marido, a dona de casa Vera Lúcia Bittencourt Crovador continuará presa. Ela teve pedido de habeas-corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. Vera era casada com o advogado criminalista Luiz Renato Crovador. Ele foi executado em seu escritório, em Curitiba (PR), no ano de 1999.

Por quatro anos, Vera aguardou o julgamento em liberdade, até que, em 2003, foi condenada no Tribunal do Júri a 17 anos de reclusão em regime integralmente fechado. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) não atendeu ao apelo da defesa de Vera e negou a realização de um novo júri. Recursos ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF) não obtiveram seguimento. Vera diz ser inocente e jamais confessou ou admitiu participação no crime.

Presa desde então, Vera tenta agora a concessão da liberdade no STJ, atacando o mandado de prisão determinado pela vara criminal. Afirma não haver trânsito em julgado da decisão que a condenou, o que impediria a execução da pena e que o TJ-PR não considerou as provas produzidas pela defesa. Argumenta ainda que só o Ministério Público foi intimado para tomar ciência do mandado de prisão e que o jurados que condenaram Vera não puderam decidir se a hipótese era de crime hediondo.

O ministro Vidigal negou a liminar para libertar Vera Lúcia porque considerou que a questão se confunde com o mérito do habeas-corpus e deve ser apreciada pelo relator, ministro Hamilton Carvalhido, após o recesso forense. O presidente também observou que o pedido é contra decisão da primeira instância, o que impediria seu julgamento no STJ.

Autoria de Sheila Messerschmidt

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