Cassilândia, Terça-feira, 22 de Maio de 2018

Últimas Notícias

12/11/2017 09:30

Esporte aprova recadastramento anual de torcidas organizadas

Agência Câmara Notícias


A Comissão do Esporte aprovou proposta que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03) para obrigar as torcidas organizadas a realizarem anualmente a atualização do cadastro de seus integrantes.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Andres Sanchez (PT-SP), para o Projeto de Lei 3462/12, deputado Andre Moura (PSC-SE). O texto original previa o recadastramento duas vezes por ano (janeiro e agosto).

Ao analisar o projeto principal e outros quatro apensados, Sanchez considerou que a atualização anual do cadastro das organizadas já se apresenta como medida suficiente para incrementar o controle dessas instituições.

“Embora essas pessoas jurídicas estejam obrigadas a terem um cadastro de seus integrantes, o Estatuto de Defesa do Torcedor não prevê a periodicidade da atualização desses dados, medida que achamos salutar para o melhor controle das torcidas organizadas”, disse.

Sanchez explicou ainda porque decidiu rejeitar o substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e os projetos apensados.

Em relação à reserva de área dos estádios para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e outras medidas previstas no substitutivo, como guichês preferenciais para a aquisição de ingressos e acessos exclusivos aos recintos esportivos, Sanchez disse que a medida já está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)

Tramitação
O texto aprovado será ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3462/2012

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 22 de Maio de 2018
Segunda, 21 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Domingo, 20 de Maio de 2018
15:18
Cassilândia/Itajá
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)