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Geral

Espólio deve continuar pagando alimentos

STJ - 26 de janeiro de 2004 - 08:22

O espólio (bens deixados pelo falecido) deve continuar pagando alimentos a quem o falecido pagava antes de sua morte. Essa obrigação vale até para os alimentos que ainda deverão vencer. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os ministros, que decidiram por maioria de votos, o possível herdeiro do falecido "não pode ficar sem condições de subsistência durante o processo de inventário dos bens deixados".

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