A comissão especial que discute o projeto do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais (PL 3638/00) ouviu nesta manhã críticas e sugestões à área de saúde do texto. A opinião geral dos especialistas ouvidos é que o Estatuto não traz inovações à legislação já existente no Brasil.
A chefe do setor de reabilitação do Hospital Guilherme Alves, de Santos (SP), Naira Gaspar Rodrigues, considera o Estatuto inócuo porque não inova em nada na questão da saúde. "O Estatuto frisa muito a garantia do direito à reabilitação, à prevenção, ao diagnóstico, e isso já existe, em termos de legislação. O que o Estatuto e nem nenhuma lei está garantindo realmente é o acesso", afirmou.
A médica, que tem hoje 35 anos e perdeu a visão aos 19, acredita que o Estatuto deve criar mecanismos de controle e fiscalização, para garantir o acesso de todos os deficientes ao sistema de saúde, além de assegurar-lhes a entrega de órteses e próteses. "Por que gastar tanta energia discutindo uma legislação que já existe, quando poderíamos discutir uma maneira de aplicá-la?", questionou.
A coordenadora da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério de Saúde, Sheila Miranda da Silva, também criticou o debate sobre uma legislação que, segundo ela, já existe e cobrou uma discussão sobre como tornar efetiva a aplicação dessas leis já em vigor.

Social x reabilitação
A diretora-executiva da Rede Hospitalar Sarah Kubitschek, Lúcia Willadino, que também participou da audiência, considerou mais importante promover a inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais do que trabalhar por sua reabilitação.
Ela lembrou que também é necessário garantir a inclusão digital desses deficientes, pois algumas dessas pessoas só conseguem se comunicar com a ajuda de computadores. Lúcia Willadino sugeriu que o Estatuto preveja que bancos e o Congresso Nacional destinem computadores velhos para esses deficientes, pois, segundo a diretora, eles não precisam de computadores de última geração para o processo de inclusão.

Ações do Ministério
A representante do Ministério de Saúde, Sheila Miranda, também informou aos parlamentares que no ano passado foram repassados para estados e municípios R$ 360 milhões para o atendimento desses deficientes.
Ela disse ainda que o Ministério aprovou a inserção de atendimento aos portadores de deficiência em cidades com mais de 50 mil habitantes pelo Programa Saúde da Família.

Estatuto pode mudar
De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Leonardo Mattos (PV-MG), o texto do projeto poderá sofrer modificações, levando em conta as opiniões dos especialistas. "Eles têm atuado permanentemente. Estão muito mais atualizados do que nós próprios, parlamentares. É indispensável que saibamos ouvir a sociedade, para elaborarmos uma lei que projete a inclusão da pessoa com deficiência para os próximos anos". Leonardo Mattos prevê que o relatório fique pronto em no máximo dois meses. Se aprovado pela Comissão, será votado pelo Plenário da Câmara.
A audiência que ouviu especialistas na área de saúde foi a 6º de uma série que pretende analisar as dez subdivisões do Estatuto. O próximo debate será realizado no dia 28 deste mês, e terá como tema a cultura.


Reportagem - Paula Bittar
Edição - Natalia Doederlein