Brasília - A transferência, para janeiro de 2009, da entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – que recompensará as empresas que investem na segurança dos empregados com redução na alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho – provocou opiniões divergentes entre especialistas ligados à saúde do trabalhador.

Médicos do trabalho disseram acreditar que o adiamento representa uma atitude prudente do governo. Representantes de entidades ligadas aos trabalhadores, no entanto, alegaram que a medida representa um recuo e prejudica os empregados.

Para o presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), Carlos Campos, a nova data de início da aplicação do FAP poderá evitar futuras contestações dos empresários. “A intenção do governo é boa, mas é preciso fazer tudo com muito cuidado, para não criar problemas lá na frente”, disse.

Segundo o secretário nacional de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o adiamento foi necessário a fim de dar mais tempo para os empregadores analisarem os registros de acidentes de trabalho, que serão levados em conta na hora de definir o fator utilizado para determinar a alíquota de cada empresa. Ele também apontou a necessidade de a Receita Federal terminar a atualização dos cadastros.

Já o diretor do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Pérsio Dutra, disse acreditar que a decisão do governo de deixar o FAP para 2009 não trará benefícios para o governo, muito menos para o trabalhador. “O adiamento significa apenas dar mais prazo para as empresas contestarem o nexo técnico-epidemiológico até o final do próximo ano. Enquanto isso, milhares de trabalhadores vão continuar a se acidentar e não ter os direitos reconhecidos”, avaliou.


Apesar das opiniões distintas quanto ao mérito do adiamento, os representantes das duas entidades rebatem os argumentos dos empresários de que a metodologia utilizada para definir o nexo técnico-epidemiológico seja irregular. “Os critérios para definir uma doença como diretamente relacionada ao trabalho foram definidos pelo Ministério da Previdência com a participação da sociedade médica e são bastante confiáveis”, rebateu Carlos Campos, da Anamt.

O diretor do Diesat afirmou que a metodologia obedece a critérios científicos, porque não foi baseada em amostras, mas analisou as ocorrências de doenças em todas as empresas do país. “Foi feito um censo nacional para avaliar a incidência dos problemas de saúde – não se trata de uma mera pesquisa que se concentrou em poucas regiões”, disse.


Pérsio Dutra rebateu ainda a alegação dos empresários, de que a comprovação do acidente de trabalho deveria ser feita caso a caso, não por meio do nexo técnico-epidemiológico: “O médico perito teria de verificar as condições de trabalho na empresa a cada registro de doença, o que é impossível.”

Para o presidente da Anamt, no entanto, além de representarem uma conquista para os trabalhadores, o FAP e o nexo técnico-epidemiológico trarão benefícios aos empresários a médio e longo prazo. “Num primeiro momento, o empresário terá de investir, mas esse gasto será compensado no futuro por resultados sociais”, observou.