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31/03/2004 14:55

Especialistas debatem redução da maioridade penal

Agência Câmara

A redução maioridade penal será discutida, nesta tarde, por especialistas em uma audiência pública promovida pelo grupo de trabalho que estuda os projetos sobre o assunto. Atualmente, a maioridade penal é de 18 anos.
Durante a audiência, também será debatida a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Expositores
Foram convidados para participar do debate o juiz da primeira Vara Especial da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Cortês de Freitas Gouvêa; a psiquiatra forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas e médica perita do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, Hilda Clotildo Penteado Morana; e o integrante do Centro de Referência da Infância e Adolescência (Cecria) Vicente de Paula Faleiros.

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