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09/06/2015 16:52

Especialistas criticam requisição de juiz auxiliar para instâncias superiores

Agência Brasil

 

O grande número de juízes auxiliares nos tribunais estaduais foi criticado por debatedores no seminário Independência e Transparência no Judiciário, hoje (9), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Segundo especialistas, essa categoria de magistrados têm menos garantias e, por isso, está sujeita a pressões ideológicas.

O presidente da Associação Juízes pela Democracia, André Augusto, disse que alguns tribunais optam por manter os auxiliares requisitados de outras instâncias do Judiciário em vez de fazer concurso interno para preencher a vaga de juiz titular. “Eles podem ser tirados dos seus locais de trabalho por uma mera decisão do presidente do Tribunal de Justiça”, aifrmou.

A possibilidade de remoção dos juízes auxiliares, que não decidirem de acordo com a visão da presidência do tribunal é uma das maneiras usadas para controlar o trabalho desses magistrados, ressaltou o juiz. “O poder de designação de magistrados configura um desses mecanismos sutis [de controle].”

Para o professor da Faculdade de Direito da USP Maurício Zanóide, a falta de normas legais e administrativas permite que os juízes sejam designados ou removidos das varas de forma arbitrária. O tribunal consegue, sem critério administrativo, sobrepor-se à Constituição, selecionar e dar poder aos juíze auxiliares, destacou Zanóide.

Na opinião do professor, o fato de o orçamento dos tribunais estar vinculado aos governos estaduais é outro fator que impede a completa independência do Judiciário. “Quem paga manda”, disse Maurício Zanóide. Ele acrescentou que “o Judiciário só será efetivamente independente quando tiver dotação orçamentária própria.”

Um levantamento feito pela organização não governamental Conectas, apresentado durante o seminário, mostrou que o Departamento de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo conta com apenas um juiz titular e 15 auxiliares. Nas Varas de Execuções Penais do tribunal integram o quadro funcional cinco titulares e 23 auxiliares.

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